Radar da Estética

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Uma decisão da 10ª Vara Federal de Porto Alegre colocou novos limites para a atuação de uma enfermeira na área de estética no Rio Grande do Sul . Em liminar concedida em 11 de setembro, a Justiça determinou que a profissional suspenda imediatamente a divulgação e a realização de procedimentos de laserterapia .

Ao mesmo tempo, a decisão permitiu, neste momento do processo, que a enfermeira continue oferecendo aplicação de toxina botulínica, ozonioterapia e otomodelação , também chamada de harmonização de orelha. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 17 de setembro.

O caso surgiu de uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) . O conselho questionou a atuação da profissional e sustentou que determinados procedimentos invasivos e tratamentos de doenças seriam de competência privativa da medicina.

A liminar determinou a suspensão da divulgação, aplicação e realização de laserterapia pela enfermeira.

A questão da laserterapia tem um histórico judicial específico. O Cofen reconheceu, em 2025, a possibilidade de uso de laser de baixa intensidade por enfermeiros capacitados em determinadas situações relacionadas à saúde da mulher. Porém, uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu a aplicação dessa autorização no âmbito da resolução que regulamentava a estética na enfermagem.

Por isso, a magistrada considerou que, no caso analisado, não havia segurança jurídica suficiente para permitir a continuidade da laserterapia.

Em relação à aplicação intramuscular de toxina botulínica , a decisão levou em consideração pareceres do Conselho Federal de Enfermagem que reconhecem a possibilidade de realização do procedimento por enfermeiros habilitados.

O Cofen mantém entendimento técnico de que o enfermeiro especialista em estética pode realizar a aplicação intramuscular de toxina botulínica dentro das condições estabelecidas para o exercício profissional.

Isso não significa, porém, que qualquer enfermeiro esteja automaticamente autorizado a realizar o procedimento. A atuação depende da habilitação profissional, formação específica e observância das normas técnicas, éticas e sanitárias aplicáveis .

A chamada harmonização de orelha, ou otomodelação , também permaneceu permitida para a profissional no âmbito da liminar.

A decisão citou o Parecer nº 31/2025 das Câmaras Técnicas de Enfermagem do Cofen , que analisou especificamente a realização de otomodelação por enfermeiros especialistas em estética.

Segundo o parecer, a técnica pode envolver remodelação da cartilagem auricular com métodos não invasivos ou minimamente invasivos, incluindo o uso de fios absorvíveis de PDO. O documento conclui que enfermeiros especialistas podem realizar o procedimento desde que cumpridos requisitos como especialização em enfermagem estética, capacitação, ambiente adequado, consentimento informado e ausência de procedimento cirúrgico.

A própria decisão federal destacou que otomodelação não se confunde com otoplastia . A primeira foi tratada no processo como procedimento não cirúrgico ou minimamente invasivo; a segunda é uma intervenção cirúrgica.

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