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Regulação☀️ Edição da Manhã · sábado, 17 de outubro de 2026

⚖️ Procon intensifica fiscalização em clínicas estéticas e alerta para fraudes

Órgão de proteção do consumidor intensifica ação em clínicas de estética brasileiras, com ênfase em fraudes bancárias e conformidade regulatória de estabelecimentos.

💡 Clínicas precisam estar em conformidade com normas de atendimento, publicidade e segurança para evitar autuações; fiscalização crescente protege consumidor e profissional de boa conduta.

📰 Trecho da matéria original (RC24H (via Google News)). Continue a leitura na fonte.

Coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio detalhou medidas contra fraudes em caixas eletrônicos, procedimentos estéticos irregulares e práticas que colocam consumidores em risco

O programa Renata Cristiane Online, exibido em formato multiplataforma pela Rádio RCFM, recebeu nesta sexta-feira (16) Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio. Durante a entrevista, a convidada falou sobre denúncias de golpes bancários, fiscalização de clínicas de estética, riscos de procedimentos realizados por pessoas sem habilitação e medidas de proteção aos consumidores.

Um dos assuntos abordados foi a suspeita de instalação de dispositivos conhecidos como “chupa-cabra” em caixas eletrônicos de uma agência do Itaú. Segundo Mônica, o Procon acompanha as ocorrências e já notificou o banco para que tome providências. Ela afirmou que, caso o problema não seja resolvido, o órgão poderá adotar medidas mais rigorosas, incluindo a interdição dos equipamentos envolvidos.

De acordo com a coordenadora, três ou quatro ocorrências relacionadas ao caso haviam chegado ao Procon até o momento da entrevista. Ela ressaltou, porém, que o número de reclamações não permite saber quantas pessoas podem ter sido vítimas sem registrar denúncia.

Mônica também informou que o banco estaria restituindo valores aos consumidores prejudicados, mas destacou que a devolução do dinheiro não elimina a necessidade de corrigir a falha de segurança. A conversa chamou atenção para as dificuldades enfrentadas principalmente por idosos e pessoas que utilizam cartão magnético e não têm familiaridade com aplicativos bancários.

Outro tema central foi a fiscalização de uma clínica de estética localizada nas proximidades da Câmara Municipal de Cabo Frio. Mônica explicou que o estabelecimento permanece interditado em razão de um impasse envolvendo procedimentos estéticos considerados invasivos e a habilitação dos profissionais autorizados a realizá-los.

Segundo a coordenadora, a atuação do Procon segue decisões judiciais relacionadas à disputa sobre quais procedimentos podem ser executados por profissionais de diferentes áreas da saúde. Ela afirmou que o estabelecimento precisa se adequar às determinações aplicáveis e ressaltou que não cabe ao órgão flexibilizar exigências para atender aos interesses de uma empresa.

Mônica explicou que a discussão judicial envolve questionamentos apresentados pelo Conselho Federal de Medicina contra normas que autorizavam biomédicos a realizar determinados procedimentos estéticos. Conforme relatou, decisões judiciais anteriores foram favoráveis ao conselho médico, e novos recursos ainda estavam em andamento.

[…]

Fonte: RC24H (via Google News) Ler a notícia completa na fonte ↗
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