🛑 Justiça proíbe dentistas de realizarem procedimentos de harmonização facial
Decisão judicial vedou que dentistas executem harmonização facial, reforçando delimitação de escopo profissional para procedimentos estéticos invasivos.
💡 Regulação de limites profissionais via judiciário avança no Brasil; para dentistas significa restrição de escopo, para outras categorias reforça demarcação de área profissional.
📰 Trecho da matéria original (paraibaja.com.br (via Google News)). Continue a leitura na fonte.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.
Com a decisão, a resolução perde a validade a partir da publicação do acórdão. O processo, contudo, ainda pode ser alvo de recurso, e o CFO informou que vai recorrer.
Segundo o conselho, por enquanto, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas.
“A decisão será submetida às medidas judiciais cabíveis, e o CFO utilizará todos os instrumentos legítimos disponíveis para contestá-la”, afirmou a entidade em nota.
A norma estava em vigor desde 2019 e permitia que dentistas realizassem procedimentos como aplicação de toxina botulínica , preenchimentos faciais , técnicas para estimular a produção de colágeno e uso de laser , entre outros.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).
No julgamento, o tribunal entendeu que o CFO foi além do que a legislação permite ao incluir, por meio de uma resolução própria , procedimentos estéticos em toda a face entre as atribuições dos dentistas.
Segundo o entendimento do TRF1, cabe à legislação federal estabelecer os limites de atuação de cada profissão.
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