Radar da Estética

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Os desafios jurídicos, regulatórios e bioéticos do mercado de estética no Brasil, marcado pela expansão e pelo avanço de procedimentos invasivos, são os principais temas da coletânea Serviços de Estética: Desafios Éticos e Regulatórios, que será lançada nesta quarta-feira (28) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). São 28 artigos assinados por mais de 50 especialistas de áreas distintas como Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Farmácia e Bioética.

A obra foi concebida a partir da constatação de uma profunda mutação sociocultural e econômica na qual a estética ultrapassou os limites do embelezamento e do bem-estar individual para se radicar no terreno da saúde pública, da responsabilidade civil e da Bioética.

Para Fernanda Schaefer, uma das organizadoras, o avanço de técnicas invasivas e a intensa comercialização do corpo humano vêm levando a indagações que não encontram guarida satisfatória nas respostas tradicionais do Direito brasileiro. Este cenário de anomia legislativa e proliferação desordenada de atos infralegais expedidos por conselhos profissionais acabou se convertendo em vetor de insegurança jurídica.

A obra busca auxiliar na busca de respostas em três dimensões: no plano dogmático-jurídico, os autores enfrentam a inadequação das categorias clássicas do Direito, em especial da responsabilidade civil. No plano regulatório e institucional, a coletânea faz análises interdisciplinares integradas, articulando diversos ramos do Direito e diferentes ciências. No plano axiológico e bioético, discute-se como as intervenções estéticas afetam a integridade psicofísica, a identidade existencial e a dignidade humana, demandando do Direito uma postura focada na prevenção e no cuidado.

O assunto ganha extrema relevância no cenário atual, em que o consumidor não está apenas sob vulnerabilidade técnica ou informacional, típicas das relações de consumo, mas sob vulnerabilidade existencial e psíquica. A publicidade contemporânea explora inseguranças corporais e distorções de autoimagem, em uma busca incessante pelo enquadramento em padrões – o que aumenta a exposição a riscos e a necessidade de uma discussão profunda sobre o tema.

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