⚖️ Clínica interditada e farmacêutica investigada por exercício ilegal da medicina em Mato Grosso
Órgão regulador interdita clínica de estética e investiga farmacêutica por exercer medicina sem qualificação profissional em Mato Grosso.
💡 Reguladores ampliam fiscalização de práticas ilegais em clínicas; esteticistas devem observar os limites de sua atuação e farmacêuticos que atendem em clínicas podem apenas consultar, sem prescrever ou aplicar procedimentos.
📰 Trecho da matéria original (Só Notícias (via Google News)). Continue a leitura na fonte.
A clínica de estética que funcionava irregularmente no bairro Jardim Itália em Cuiabá foi alvo de uma ação conjunta, hoje, pela Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso. Uma farmacêutica, que estava atuando irregularmente no local, é investigada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) por exercício ilegal da medicina.
De acordo com a assessoria do governo de Mato Grosso, a fiscalização tinha como objetivo apurar uma denúncia de que a farmacêutica, residente em Rondonópolis e sem autorização para exercer a profissão em Cuiabá, estaria realizando procedimentos invasivos privativos de profissional médico, extrapolando os limites de atuação estabelecidos pela legislação profissional. Entre eles estariam procedimentos com laser e uma cirurgia íntima conhecida como ninfoplastia, além de outras intervenções estéticas cuja regularidade será apurada.
A Vigilância Sanitária verificou que a clínica não possuía alvará sanitário nem responsável técnico regularmente constituído. Entre as principais irregularidades constatadas estavam a ausência de contrato com empresa especializada na coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde, o descarte de resíduos potencialmente infectantes no lixo comum, a inexistência de recipientes adequados para esse tipo de material, a falta de prontuários clínicos e de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), além de inadequações nas condições de higiene e funcionamento do estabelecimento.
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